Petição para criação de “Comissão para as Políticas do Mar”

O site da REVISTA DE MARINHA informa que o deputado Dr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP) tenciona propor a criação de uma nova Comissão na Assembleia da República, a “Comissão para as Políticas do Mar”. Embora cada actividade marítima, de per si, possa ter reflexo numa Comissão – por exemplo, a Marinha na Comissão de Defesa Nacional e a Marinha Mercante na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações – importa ter uma visão de conjunto, uma visão holística sobre o Mar e as actividades que nele se realizam e ainda acompanhar a execução da Estratégia Nacional para o Mar, aprovada pelo Governo em 2006, e que provavelmente, importa revisitar.

Como se sabe, as actividades marítimas entraram em declínio entre nós, há duas ou três dezenas de anos, o que é patente na Pesca, cujas capturas diminuíram, e na Marinha de Comércio, que hoje é composta apenas por catorze navios com registo convencional Português.

Os trabalhos da Comissão Estratégica dos Oceanos, em 2003, foram um primeiro alerta para as potencialidades do Mar para Portugal, a que se seguiram outras iniciativas, designadamente, os trabalhos neste âmbito do saudoso Prof. Doutor Ernâni Lopes, que culminaram na recente criação do Forum Empresarial da Economia do Mar. O interesse e o apoio do Presidente Cavaco Silva por esta temática, designadamente, o seu discurso de 25 de Abril de 2010, vieram trazer de novo o Mar para o centro da agenda política nacional.

No passado dia 15 de Abril, o Deputado Ribeiro e Castro reuniu-se em debate sobre o tema, com um grupo ad-hoc, constituido pelo Alm. Nuno Vieira Matias, Presidente da Academia de Marinha, Dr. João Carvalho, Presidente do IPTM, Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu, Coordenador da EMAM, Engº Fernando Castro, Secretário-Geral do FEEM, Dr. Tiago Pitta e Cunha, Especialista em Assuntos do Mar e o V/Alm Alexandre da Fonseca, Director da Revista de Marinha. Foi assinalado que o País, a partir de 1974, tendencialmente, se virou para a Europa, deixando o Mar fora da sua agenda política e económica e esquecendo que Portugal dispõe de um vasto recurso natural, faltando-lhe contudo, políticas adequadas, empreendedores e capital, e nalguns casos know-how, para explorar e aproveitar sustentadamente, essa matéria-prima. Foi opinião unânime que a Assembleia da República deverá ter um importante papel a desempenhar, ajudando a potenciar este verdadeiro eixo estratégico para o futuro do País.

Esta questão vai certamente suscitar muito interesse na sociedade civil e terá o apoio - assim esperamos - da maioria dos deputados da nova legislatura.

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