Mestrado em Direito e Economia do Mar

Mestrado em Direito e Economia do Mar. A Governação do Mar - A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), em parceria com outras unidades orgânicas da UNL, e designadamente com a colaboração da Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar e do IDiP – Instituto de Direito Público, promove o 2º ciclo de mestrado em Direito e Economia do Mar. A Governação do Mar, o qual visa proporcionar um conhecimento aprofundado das questões atinentes ao Mar em diferentes domínios: jurídico, económico, político, geoestratégico, e tecnológico.

O programa deste mestrado da Nova Direito tem como finalidade a preparação de discentes e a produção de dissertações e/ou estágios e projetos de investigação, sobre temas relacionados com formação e criação de capacidades para uma melhor governance dos oceanos. Outro objetivo do mestrado é a formação de quadros técnicos superiores altamente especializados (de Portugal e do estrangeiro) nas diferentes vertentes previstas no programa. O seu núcleo duro está colocado nas várias dimensões normativas, mormente nas jurídicas, desse esforço; mas não só. Os temas abordados no curso versam as condutas relativas a questões marítimas ao nível nacional, regional, e global, e fazem-no em termos de abordagens holísticas e integradas – de acordo com os princípios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), tendo como alvo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e no seguimento do Rio+20. A atenção centra-se nas articulações entre o Direito, as Ciências Políticas, Económicas, Sociais, Militares, e Naturais, bem como nos domínios multidisciplinares existentes na interface da investigação e da gestão, e no suporte da tecnologia que viabiliza a prossecução de uma gestão eficaz e sustentável dos Mares e Oceanos.

O currículo do mestrado toma em linha de conta as implicações, designadamente para o caso português, de políticas marítimas regionais, designadamente as da União Europeia e da Estratégia Integrada da Política Marítima da UE no que diz respeito aos espaços marítimos adjacentes ao continente europeu e da sua bacia oceânica de implantação – do Oceano Atlântico aos Mares Mediterrâneo, Negro, Báltico, de Barents, Cáspio, das Caraíbas, Ártico, e Antártico. Em todos estes casos, são colocadas em primeira linha as diferentes exigências e questões que suscita uma governação integrada deste conjunto díspar, no quadro de uma abordagem holística e coerente de atuações políticas e das suas implementações.

A Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar atribuirá o título de Auditor de Assuntos do Mar aos discentes que concluírem a parte escolar do curso.

O Coordenador do Curso é o Professor Doutor Armando Marques Guedes. Os Vice-Coordenadores são os Professores Doutores Vasco Becker-Weinberg e Francisco Pereira Coutinho.

Disciplinas, docentes e semestres lectivos propostos - 1º Semestre da parte escolar do 2º ciclo (30 ECTS) - Disciplinas: Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Prof. Doutor João Caupers; Direito Europeu do Mar (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Prof. Doutor Lúcio Tomé Feiteira; Segurança Marítima (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Prof. Doutor Armando Marques Guedes; Política do Mar (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg; Gestão Marítimo-Portuária e Direito Portuário (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Mestre Duarte Lynce de Faria; Os Recursos Naturais Marinhos e A Economia do Mar (6 ECTS; 3 horas lectivas presenciais por semana, 13 semanas): Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg e Prof. Doutor Lúcio Tomé Feiteira; Direito dos Seguros (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Prof.ª Doutora Margarida Lima Rego. 2º Semestre da parte escolar do 2º ciclo (30 ECTS) - Disciplinas: O Mar e a Identidade Marítima (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Prof. Doutor Armando Marques Guedes; Direito Comercial Marítimo Internacional (6 ECTS; 3 horas lectivas presenciais por semana): Prof. Doutor William Sheehy; O Direito do Petróleo e Gás (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Prof. Doutor Lúcio Tomé Feiteira; O Modelos Económicos de Desenvolvimento do Mar: da Economia ao Direito (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Prof. Doutor Jorge Braga de Macedo, Prof. Doutor Armando Marques Guedes; Meios de Financiamento Nacionais e Europeus Integração das Políticas e Desenvolvimento (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Prof. Doutor Jorge Oliveira e Carmo; Direito Marítimo da Responsabilidade Civil (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Prof.ª Doutora Ana Prata Os Tribunais Internacionais e o Mar (4 ECTS; 2 horas lectivas presenciais por semana): Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia e Prof. Doutor Francisco Pereira Coutinho.

As inscrições para este recém-criado Mestrado da Nova Direito (ainda em processo de acreditação) estão abertas até 14 de Agosto de 2015. Para se inscrever, contactar a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide 1099-032, Lisboa. O e-mail desta, onde se pode encontrar informação suplementar, é o http://www.fd.unl.pt/ O telefone é o 21 384 74 00, e o Fax o 21 384 74 70.

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