DESMARITIMIZAÇÃO GOVERNAMENTAL ANTI-CRUZEIROS

Cada passageiro embarcado terá de pagar três euros. A autorização para vir a terra custa mais dois euros. 

Foi já publicado em Diário da República o Decreto-Lei e a Portaria que criam novas taxas para os navios que passem por Portugal, independentemente da sua natureza ser turística ou comercial.

Cada passageiro embarcado terá, já a partir de 1 de Janeiro, de pagar três euros para circular por Portugal e, se pretender vir a terra, será obrigado a desembolsar mais 2 euros. São ainda criadas duas outras tarifas: 80 a 90 euros pela emissão da documentação de saída do navio - dependendo se a embarcação tem bandeira nacional ou comunitária, ou não comunitária -, e 1 euro pela concessão de visto para os tripulantes das embarcações comerciais virem a terra.

Os valores serão cobrados pelo SEF, revertem para o orçamento do organismo, e passarão a ser actualizados anualmente consoante a taxa de inflação calculada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Isentos ficam os navios-hospitais, os navios da Armada Portuguesa, as embarcações em missão científica, alguns equipamentos ao serviço do porto e as embarcações de tráfego local.

"Vamos perder escalas de navios de cruzeiro" 

António Belmar da Costa, director executivo da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal, escreveu uma carta a José Sócrates, Rui Pereira e António Mendonça, onde avisa que estas tarifas poderão traduzir-se em "acréscimos de custos que poderão ser de 8 mil euros", afectando a competitividade dos portos portugueses e pondo "em causa duas áreas de negócio que deverão contribuir decisivamente para o Portugal do futuro: as Exportações e o Turismo".

Já em declarações ao Económico, o responsável afirma que "Vamos perder bastantes escalas de navios de cruzeiro se estas taxas forem para a frente. O efeito pode não se sentir já em 2011, porque muitos cruzeiros já estão encomendados e organizados, mas, a partir de 2011, vamos ter um recuo muito significativo num sector que tem estado a registar fortes crescimentos nos últimos anos".

O turismo de cruzeiros em Portugal gera receitas directas de cerca de 180 milhões de euros por ano, segundo um estudo recente divulgado pela APDL - Administração dos Portos do Douro e de Leixões.

Este sector de actividade deverá trazer este ano a Portugal Continental e Regiões Autónomas cerca de um milhão e meio de pessoas, incluindo cerca de um milhão de turistas e entre 400 e 500 mil tripulantes, segundo as estimativas avançadas ao Económico por Belmar da Costa.

O crescimento desta actividade levou os portos de Lisboa e de Leixões a fazerem avultados investimentos, de quase 45 milhões de euros, que estão em curso, em novos terminais de cruzeiros: cerca de 25,5 milhões de euros em Santa Apolónia e cerca de 19 milhões de euros em Leixões. 

Artigo de Nuno Miguel Silva e Pedro Latoeiro in Sapo Económico - 23-12-2010 (16H40).

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