A DGPM resultou da fusão de competências de três organismos e estruturas distintos. Assume, assim, a missão e os objectivos inerentes à implementação e actualização da Estratégia Nacional para o Mar da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), bem como as competências da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., no que respeita à definição das linhas de orientação estratégicas nos respectivos sectores, reforçando-se, deste modo, o papel de coordenador da política nacional para os assuntos do mar e de promoção de uma estratégia para o desenvolvimento sustentável do mar.
A DGPM tem por missão desenvolver, avaliar e actualizar a Estratégia Nacional para o Mar (ENM), elaborar e propor a política nacional do mar nas suas diversas vertentes, planear e ordenar o espaço marítimo nos seus diferentes usos e actividades, acompanhar e participar no desenvolvimento da Política Marítima Integrada da União Europeia e promover a cooperação nacional e internacional no âmbito do mar. A DGPM é um serviço central da administração directa do Estado dotado de autonomia administrativa.
A DGPM prossegue as seguintes atribuições:
a) Desempenhar as funções executivas de apoio à Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) necessárias à coordenação, ao acompanhamento, à actualização e à avaliação da implementação da ENM e das medidas e políticas transversais relacionadas com os assuntos do mar aprovadas pelo Governo;
b) Propor à CIAM projectos e medidas específicas que consubstanciem as acções previstas na ENM, bem como coordenar a sua preparação, elaboração e lançamento;
c) Submeter à CIAM parecer sobre as iniciativas legislativas referentes aos assuntos do mar, no âmbito das acções e medidas contempladas na ENM;
d) Coordenar o grupo de pontos focais de alto nível da CIAM e respectivas equipas executivas especializadas;
e) Propor os programas e projectos de acção adequados à implementação e actualização da ENM;
f) Conceber e coordenar acções de comunicação, sensibilização e mobilização da sociedade para a importância do mar;
g) Participar no desenvolvimento da política para a navegabilidade e segurança marítima e portuária;
h) Colaborar na elaboração e revisão do Plano Nacional Marítimo-Portuário e acompanhar a elaboração e dar parecer sobre os instrumentos de planeamento do sector, assegurando a sua articulação com os demais instrumentos de gestão territorial;
l) Dar apoio no desenvolvimento e coordenar a execução da política de ensino e formação no âmbito do sector das pescas, da náutica, dos portos e do transporte marítimo e do conhecimento, investigação e desenvolvimento do mar;
m) Participar no desenvolvimento das políticas para a exploração e utilização dos recursos naturais marinhos;
n) Coordenar a concepção, o desenvolvimento, a implementação e integração dos serviços de controlo de tráfego marítimo e de monitorização do ambiente marinho e da biodiversidade;
o) Desenvolver e coordenar as acções necessárias a um adequado planeamento e ordenamento do espaço marítimo;
p) Acompanhar a execução da Política Marítima Integrada da União Europeia, contribuindo para o seu desenvolvimento, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
q) Promover acções de cooperação bilateral e multilateral relacionadas com o mar;
r) Coordenar a representação nacional nos fora internacionais relacionados com o mar que não constitua competência própria de outros órgãos, designadamente no quadro da Organização das Nações Unidas, da União Europeia, e da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
s) Acompanhar os trabalhos decorrentes do Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste, nomeadamente os necessários à edificação do Centro de Luta Contra a Poluição no Atlântico Nordeste (CILPAN).
MANDATOS E FONTES DE AUTORIDADE: 2012-01-31 - Decreto Regulamentar n.º 17/2012. In D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31. Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar.
2012-01-17 - Decreto-Lei n.º 7/2012. In D.R. n.º 12, Série I de 2012-01-17. Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
A DGPM é dirigida por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.
CONTEXTO GERAL: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
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A DGPM resultou da fusão de competências de três organismos e estruturas distintos. Assume, assim, a missão e os objectivos inerentes à implementação e actualização da Estratégia Nacional para o Mar da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), bem como as competências da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., no que respeita à definição das linhas de orientação estratégicas nos respectivos sectores, reforçando-se, deste modo, o papel de coordenador da política nacional para os assuntos do mar e de promoção de uma estratégia para o desenvolvimento sustentável do mar. 
Portos portugueses: Hoje, dia 25 de Setembro de 2012, tem início um novo período de greve total de quatro dias nos portos de Lisboa, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal, Sines, Viana do Castelo e Caniçal. 
O navio de cruzeiros alemão HAMBURG entrou esta manhã no Tejo com 400 passageiros, chegou a Algés, deu a volta e seguiu viagem para Sevilha, anulando a escala em Lisboa por não haver lancha disponível para transportar o Piloto da Barra para bordo. É já o nono navio de passageiros a anular a escala prevista para Lisboa na sequência das greves concertadas no sector portuário, que ao todo já afastaram de Lisboa 20.000 turistas de cruzeiros e 6.000 tripulantes. Apenas um entre diversos sectores de negócio marítimo a ver aumentarem os prejuízos resultantes do conflito laboral contra novas medidas legislativas que pretendem impor uma maior desregularização das actividades portuárias. 
Amanhã e depois cumprem-se mais dois dias de greve por parte dos Pilotos, que lutam pelo reconhecimento da reposição da idade de reforma para 55 anos (é uma profissão de grande desgaste, os pilotos na Europa têm em média menos 10 anos de esperança de vida que o resto da população) e pela admissão de novos Pilotos para substituição dos que têm estado a emigrar para países estrangeiros devido à degradação das condições de trabalho. Segundo um Piloto de Lisboa que contactámos, as tentativas de marcação de uma reunião na Sec. de Estado do Mar têm-se mostrado infrutíferas, e as reuniões já efectuadas este ano não levaram a qualquer desenvolvimento positivo. Entretanto a Sec. Estado do Mar fez publicar na última Sexta Feira novas regras para isenção de pilotagem obrigatória dos navios, passando a permitir a isenção de obrigatoriedade de pilotagem a comandantes estrangeiros que dominem a língua inglesa, passando a dispensar o domínio do Português, o que vai pôr em causa de forma evidente a segurança da navegação no Tejo, por exemplo, onde não há garantias de que as embarcações locais ou os amarradores dos cais consigam responder em inglês a estes navios. 
Às pressões dos credores estrangeiros que procuram albanizar Portugal junta-se uma inépcia lamentável por parte dos Governantes do actual Governo de Portugal, que apesar de propalar o desejo de um "Regresso ao Mar" nada está a fazer para dignificar o mar que se cumpre com navios, empresários e marinheiros: 
Âncora da Royal Caribbean pintada no costado do navio de cruzeiros INDEPENDENCE OF THE SEAS atracado ao cais de Santa Apolónia, em Lisboa. Embora atraque habitualmente a Alcântara, nesta última escala o INDEPENDENCE utilizou o terminal de Santa Apolónia, no passado dia 19 de Setembro de 2012, sobressaindo as suas dimensões enormes. Este paquete é o maior que já visitou Lisboa.
