A situação dos Estaleiros de Viana

O portal da REVISTA DE MARINHA acaba de publicar um excelente artigo sobre os Estaleiros de Viana do Castelo assinado pelo Sr. Almirante Victor Gonçalves de Brito que começa assim:

"Há cerca de 10 anos, numa decisão política de grande alcance, o XIV Governo Constitucional (1ºministro António Guterres) criou condições para a posterior adjudicação pelo Governo seguinte (1ºministro Durão Barroso), da construção de dois navios de patrulha oceânica (NPO) por ajuste directo aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Essa adjudicação foi seguida, a breve prazo, da contratação de dois navios de combate à poluição (NCP), cuja configuração era baseada no projecto dos NPO.

Posteriormente, para consagrar o comprometimento do Governo com o projecto de renovação dos meios navais de fiscalização da Armada, foi estabelecido um contrato-programa com os ENVC para construção de um total de 10 NPO e 2 NCP, englobando os contratos de construção dos NPO e NCP, já subscritos. Este contrato-programa ajustou-se às alterações de requisitos da Armada “trocando-se”, em montante financeiro, 2 NPO por 5 lanchas de fiscalização costeira (LFC) .

Entretanto, os ENVC foram beneficiários de contrapartidas do programa de aquisição dos submarinos. Entre essas, figurava o desenvolvimento do estudo do conceito e realização do projecto básico do navio polivalente logístico (NAVPOL/NPL). Esse trabalho foi realizado pelo Consórcio Alemão a quem foram adjudicados os submarinos da classe “Tridente”, em Kiel, no gabinete de projecto do estaleiro HDW, teve a participação activa duma delegação técnica da Armada e, igualmente, participação de técnicos dos ENVC. Esta contrapartida foi avaliada em 3 milhões de contos (15 milhões de euros).

Verifica-se assim que, entre 2001 e 2006, à margem de qualquer processo concorrencial, os ENVC ficaram com uma importante carteira de encomendas de navios militares destinados à Armada Portuguesa, com grande significado financeiro, possibilitando ao estaleiro, através do previsível sucesso na concretização desses programas, a obtenção de uma posição muito vantajosa como construtor de navios militares, atributo raro na generalidade dos países com baixo nível de industrialização, como é o caso de Portugal.

Esta carteira de encomendas militares, com preços contratuais extremamente confortáveis face aos preços correntes de “mercado” para navios destinados a missões afins, privilegiando de forma clara os ENVC, além de favorecer uma futura entrada no mercado de exportação de navios militares, garantia um volante de trabalho de produção industrial com algum significado, durante um período de tempo assinalável, permitindo que os ENVC prosseguissem o esforço de modernização que se impunha e que tinha sido identificado anteriormente." 

Ler artigo na íntegra aqui. Muito esclarecedor este artigo e de longe o testemunho mais verdadeiro de entre o que ultimamente se tem escrito sobre o drama de Viana do Castelo.

Drama que é em última análise mais uma peça alargada de um drama com várias décadas que poderemos classificar de DESMARITIMIZAÇÃO PORTUGUESA.

O fenómeno da DESMARITIMIZAÇÃO em Portugal teve sempre o dedo do ESTADO, não em forma de conjura face à anterior dinâmica marítima do Estado Novo, como vem sendo afirmado, mas por profunda ignorância e inépcia das tutelas em tratar das actividades empresariais marítimas com bom senso, sejam elas da esfera da Indústria Naval, das Pescas ou dos Transportes Marítimos. A raiz deste estado de coisas advem da ignorância e irresponsabilidade recorrente na tomada de decisões ou mesmo na ausência de tomada de decisões em tempo próprio. O resultado final foi a perda de competitividade e viabilidade dos diversos sectores marítimos em Portugal com o decorrer dos anos da Democracia. Paralelamente não se renovaram competências nesses sectores que agora facilitem a retoma das actividades.

Não vai ser nada fácil para Portugal regressar ao Mar, especialmente porque muitos dos actuais arautos da redescoberta do Mar não sabem o que dizem, não sabem como o fazer nem têm meios para implementar processos de desenvolvimento marítimo de forma sustentada e eficiente. Para isso são necessárias empresas dinâmicas e capazes, as quais há muito desapareceram entre nós.

A realidade descrita neste artigo brilhante e didáctico pelo Sr. Almirante Victor Gonçalves de Brito,não é muito diferente do que haveria de se escrever para explicar como acabaram as nossas principais empresas de navegação ou os outros estaleiros  navais nacionais. 

Temos de sair de vez destes processos...
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