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Monday, April 20, 2009

DESMARITIMIZAÇÃO EM PEDROUÇOS


Em Pedrouços, Lisboa, no local onde existiu a Escola de Pesca de Lisboa, recentemente arrasada e demolida por decisão governamental, nasce um novo imóvel destinado a albergar a Fundação Champalimaud.
Nada temos contra esta entidade de benemerência, já o mesmo não podemos referir quanto ao local escolhido e ao sacrifício da ESCOLA de PESCAS, numa atitude de analfabetismo marítimo estatal inaceitável que tem sido esquecida pela imprensa e opinião pública. Sobre o assunto vale a pena reler a história deste processo polémico aqui...
Texto e imagens /Text and images copyright L.M.Correia. For other posts and images, check our archive at the right column on the main page. Click on the photos to see them enlarged. Thanks for your visit and comments. Luís Miguel Correia

Thursday, July 17, 2008

Escola de Pesca e Marinha de Comércio vai ser encerrada

Texto do Sr. Cte. Orlando Temes de Oliveira a propósito do anunciado encerramento da Escola de Pescas de Pedrouços a 15 de Setembro para dar lugar à Fundação Champalimaud.
E
m 1946 é criada ,em Caxias, a "Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante" (no âmbito da então Junta Nacional da Marinha Mercante –Ministério da Marinha) que em 1969 passa a ser designada por "Escola de Mestrança e Marinhagem". Em Junho de 1974 passa à dependência da Secretaria de Estado da Marinha Mercante, como estabelecimento de ensino técnico-profissional, transitando as suas instalações para Paço d´Arcos, junto à Escola náutica em 1983.
Na área das pescas temos que com o aparecimento das Casa dos Pescadores foram sendo a criados Postos de Ensino para 3 escalões de instrução profissional das pescas (Rudimentar, Elementar e Profissional) que deram lugar , em 1970, à "Escola Profissional de Pesca de Lisboa", sita em Pedrouços (em edifício hoje em reconstrução junto à Universidade Moderna). Em 1974, passa à dependência da Secretaria de Estado das Pescas e, em 1986, com o objectivo de obter uma maior coordenação da certificação do ensino e permitir formação nas categorias mais elevadas na carreira de pescador, dá lugar à "Escola Portuguesa de Pescas" sendo criado em simultâneo o FORPESCAS (centro protocolar entre a Escola e IEFP) para cobrir o ensino profissionalizante ao longo do País- 10 delegações nos principais centros pesqueiros), com instalação no novo edifício em Pedrouços, ao lado da Docapesca.
Nos anos 90, com o reaparecimento do Ministério do Mar, nasce em 1993 a "Escola das Marinhas de Comércio e Pesca" (EMCP), fruto da fusão das Escolas de Mestrança e Marinhagem e Portuguesa de Pescas, ocupando as instalações desta última, pretendendo-se, sem perder a dinâmica já adquirida na área das pescas, reunir num só estabelecimento de ensino a responsabilidade por toda a formação, para os escalões de mestrança e marinhagem, dos profissionais das actividades não militares ligadas ao Mar, nomeadamente pesca, transporte marítimo, tráfego local assim como actividades económicas conexas (p.ex. tratamento e conservação de peixe, trabalho portuário).
Esta solução tinha toda a lógica. Centralizou o ensino e a respectiva certificação permitindo pensar que, num futuro, as carreiras da mestrança e marinhagem das diversas marinhas (comércio, pesca , tráfego local) poderiam ser intermutáveis. Conjuntamente com a formação nas "actividades conexas", com a forte cooperação que se desenvolvia com as escolas congéneres dos PALOP´s e respondendo a uma única tutela podia-se afirmar que se estava perante um solução harmoniosa, situação que se manteve enquanto houve Ministério do Mar, estando subjacente que o saber andar no mar é igual para qualquer das actividades que nele se exerça.
Na estrutura do novo governo, decorrente das eleições de 1995, deixou de haver Ministério do Mar e a EMPC passou para a tutela do Ministério da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural (o título pode não estar correcto...). Na altura era a minha pessoa Director da dita escola, mas foram infrutíferas as chamadas de atenção para o inconveniente de tal tutela uma vez que nada tinham a ver com o andar no mar e sobre as pescas a única coisa que lhes interessava era, quanto muito, a cor do olho do peixe na lota. Por outro lado, toda a certificação, gestão de carreiras , etc, ficava no Ministério dos Transportes, ministério no qual ficavam inseridos os organismos com quem a EMPC teria de manter relação estreita por via das áreas de formação de que era responsável. A isto acrescia o facto de ser visível que a procura da formação na área das pescas estava a diminuir. Mas nada disto foi considerado importante, nem ao menos dar uma dupla tutela, e a solução foi dar novo nome à escola que passou a designar-se por "Escola de Pesca e da Marinha de Comércio" (EPMC) . –Muito súbtil a reorganização!
Não foi a "América Cup" mas sim o "SIMPLEX" que acaba por derrubar esta instituição! Assim, na reestruturação do Ministério da Agricultura uma das coisas que estava a mais era a EPMC e portanto foi riscada das instituções. Muita conversa e eis que nasceu a ideia de substituir a EPMC e o já atrás citado FORPESCAS por um novo organismo fruto de protocolo entre os Ministérios da Agricultura e do Trabalho. E assim nasce um novo Centro de Formação o "FOR-MAR" sob tutela do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Considero ser de lamentar profundamente e mais uma vez o discurso não condiz com a acção. Então um País que fala tanto do Mar e o seu Governo considera não ser importante a existência de uma ESCOLA, enquanto instituição autónoma, onde se cultive e transmita a cultura marítima e náutica? Será que o andar no mar agora é fundamentalmente um simples problema de emprego? E depois, é só a Marinha que não consegue explicar porque não consegue salvar seis vidas num desastre no mar junto à praia!

Orlando Temes de Oliveira