Thursday, July 17, 2008

Escola de Pesca e Marinha de Comércio vai ser encerrada

Texto do Sr. Cte. Orlando Temes de Oliveira a propósito do anunciado encerramento da Escola de Pescas de Pedrouços a 15 de Setembro para dar lugar à Fundação Champalimaud.
E
m 1946 é criada ,em Caxias, a "Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante" (no âmbito da então Junta Nacional da Marinha Mercante –Ministério da Marinha) que em 1969 passa a ser designada por "Escola de Mestrança e Marinhagem". Em Junho de 1974 passa à dependência da Secretaria de Estado da Marinha Mercante, como estabelecimento de ensino técnico-profissional, transitando as suas instalações para Paço d´Arcos, junto à Escola náutica em 1983.
Na área das pescas temos que com o aparecimento das Casa dos Pescadores foram sendo a criados Postos de Ensino para 3 escalões de instrução profissional das pescas (Rudimentar, Elementar e Profissional) que deram lugar , em 1970, à "Escola Profissional de Pesca de Lisboa", sita em Pedrouços (em edifício hoje em reconstrução junto à Universidade Moderna). Em 1974, passa à dependência da Secretaria de Estado das Pescas e, em 1986, com o objectivo de obter uma maior coordenação da certificação do ensino e permitir formação nas categorias mais elevadas na carreira de pescador, dá lugar à "Escola Portuguesa de Pescas" sendo criado em simultâneo o FORPESCAS (centro protocolar entre a Escola e IEFP) para cobrir o ensino profissionalizante ao longo do País- 10 delegações nos principais centros pesqueiros), com instalação no novo edifício em Pedrouços, ao lado da Docapesca.
Nos anos 90, com o reaparecimento do Ministério do Mar, nasce em 1993 a "Escola das Marinhas de Comércio e Pesca" (EMCP), fruto da fusão das Escolas de Mestrança e Marinhagem e Portuguesa de Pescas, ocupando as instalações desta última, pretendendo-se, sem perder a dinâmica já adquirida na área das pescas, reunir num só estabelecimento de ensino a responsabilidade por toda a formação, para os escalões de mestrança e marinhagem, dos profissionais das actividades não militares ligadas ao Mar, nomeadamente pesca, transporte marítimo, tráfego local assim como actividades económicas conexas (p.ex. tratamento e conservação de peixe, trabalho portuário).
Esta solução tinha toda a lógica. Centralizou o ensino e a respectiva certificação permitindo pensar que, num futuro, as carreiras da mestrança e marinhagem das diversas marinhas (comércio, pesca , tráfego local) poderiam ser intermutáveis. Conjuntamente com a formação nas "actividades conexas", com a forte cooperação que se desenvolvia com as escolas congéneres dos PALOP´s e respondendo a uma única tutela podia-se afirmar que se estava perante um solução harmoniosa, situação que se manteve enquanto houve Ministério do Mar, estando subjacente que o saber andar no mar é igual para qualquer das actividades que nele se exerça.
Na estrutura do novo governo, decorrente das eleições de 1995, deixou de haver Ministério do Mar e a EMPC passou para a tutela do Ministério da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural (o título pode não estar correcto...). Na altura era a minha pessoa Director da dita escola, mas foram infrutíferas as chamadas de atenção para o inconveniente de tal tutela uma vez que nada tinham a ver com o andar no mar e sobre as pescas a única coisa que lhes interessava era, quanto muito, a cor do olho do peixe na lota. Por outro lado, toda a certificação, gestão de carreiras , etc, ficava no Ministério dos Transportes, ministério no qual ficavam inseridos os organismos com quem a EMPC teria de manter relação estreita por via das áreas de formação de que era responsável. A isto acrescia o facto de ser visível que a procura da formação na área das pescas estava a diminuir. Mas nada disto foi considerado importante, nem ao menos dar uma dupla tutela, e a solução foi dar novo nome à escola que passou a designar-se por "Escola de Pesca e da Marinha de Comércio" (EPMC) . –Muito súbtil a reorganização!
Não foi a "América Cup" mas sim o "SIMPLEX" que acaba por derrubar esta instituição! Assim, na reestruturação do Ministério da Agricultura uma das coisas que estava a mais era a EPMC e portanto foi riscada das instituções. Muita conversa e eis que nasceu a ideia de substituir a EPMC e o já atrás citado FORPESCAS por um novo organismo fruto de protocolo entre os Ministérios da Agricultura e do Trabalho. E assim nasce um novo Centro de Formação o "FOR-MAR" sob tutela do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Considero ser de lamentar profundamente e mais uma vez o discurso não condiz com a acção. Então um País que fala tanto do Mar e o seu Governo considera não ser importante a existência de uma ESCOLA, enquanto instituição autónoma, onde se cultive e transmita a cultura marítima e náutica? Será que o andar no mar agora é fundamentalmente um simples problema de emprego? E depois, é só a Marinha que não consegue explicar porque não consegue salvar seis vidas num desastre no mar junto à praia!

Orlando Temes de Oliveira

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