Greves nos portos

Representantes das administrações portuárias, dos trabalhadores e estivadores vão reunir-se esta quarta-feira, 24 de Outubro, com a Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). De acordo com fonte governamental, o encontro destina-se a definir novos serviços mínimos nos portos.

O Governo considera que a actual regulamentação dos serviços mínimos aplicados nas greves do sector, e que estão definidos desde 2004 por tribunal arbitral, são insuficientes face aos valores actuais de transporte por via marítima em Portugal.

A reunião juntará, pela primeira vez desde o início da greve, o Executivo, administrações portuárias e representantes dos estivadores.

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) considera «uma irresponsabilidade» as greves nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz, sublinhando que assentam «em falsos argumentos» e comprometem as exportações portuguesas.

«Os portos nacionais têm ultimamente registado uma série inaudita de greves que muito têm afectado a economia nacional e, especialmente, o seu potencial de exportação num momento particularmente delicado para a economia nacional», lê-se no comunicado do IPTM citado pela Lusa.

O Instituto afirma que a justificação dada pelas organizações sindicais para a convocação de «sucessivas greves nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz» baseiam-se em «argumentos que em nada correspondem à realidade».

O documento destaca que «as repetidas acusações de falta de diálogo» e de que o novo regime laboral portuário «porá em causa 40% dos postos de trabalho» são «totalmente destituídas de fundamento» e lembra que o Governo «manteve e mantém permanente diálogo profundo e aberto» com todos os sindicatos dos trabalhadores portuários.

Como exemplo, o IPTM refere que o acordo de concertação foi subscrito pela UGT, Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários e outros sete sindicatos, assim como pelas principais associações patronais com interesse no sector portuário, sendo «a versão final muito distinta» da inicial ao integrar «muitas sugestões dos representantes dos trabalhadores».

O IPTM salienta que é «absolutamente falso» que o novo diploma, aprovado em Conselho de Ministros, ponha em causa um só posto de trabalho e restrinja o âmbito do trabalho portuário.

«Apenas foi corrigida a delimitação» deste âmbito, diz o documento, referindo-se ao trabalho em armazéns e em plataformas logísticas, à função de motorista na condução de veículos pesados de transporte de mercadorias dentro da doca que «indevidamente» ainda são «tecnicamente classificáveis como trabalho ou operação portuária».

Mesmo assim, o IPTM sublinha que «nenhum dos trabalhadores afectos a essas funções deixa de ser necessário e utilizado, nem perde o emprego».

O IPTM aponta o dedo ao Sindicato dos Estivadores baseado em Lisboa acusando-o de se ter «auto-marginalizado» do diálogo e de criar «um contexto de hostilidade a qualquer esforço de concertação entre parceiros de boa-fé».

«Antes mesmo de se iniciar o ciclo negocial, começou por declarar uma greve inibitiva de qualquer discussão», frisou.

De acordo com o comunicado, as greves estritas dos trabalhadores portuários «têm estado circunscritas aos portos vinculados ao sindicato dos trabalhadores de Lisboa - movimentando normalmente 29% da tonelagem total -, não envolvendo os que maior presença têm no fluxo de mercadorias, como são os de Leixões, Sines e Viana do Castelo».

«No entanto, o prolongamento destas paralisações de raiz marcadamente político-partidária, combinando diferentes períodos de paragem ou de redução de actividade, pode vir a colocar em risco os próprios postos de trabalho ao afastar actuais e futuros clientes dos portos em causa, traduzindo-se em forte dano para a economia nacional que os portugueses e o país não podem entender e tolerar», avisa.

Para esta terça-feira está marcada uma greve nacional dos portos portugueses, à qual não vão aderir os portos de Sines e de Leixões, onde se movimenta 61% da tonelagem total dos portos portugueses, segundo declarações das administrações dos dois portos.

Desde meados de Agosto que os trabalhadores portuários se encontram em greve, em paralisações rotativas e parciais, em protesto contra a nova legislação laboral anunciada pelo Governo para o sector.

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