ATLÂNTIDA arrestado pela Atlânticoline

Notícia da Lusa que nem vamos comentar: "O Tribunal de Execução de Lisboa já recebeu o processo de execução da penhora da empresa açoriana Atlânticoline de mais de 7,8 milhões de euros aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e agora terá de decidir.

A confirmação foi dada hoje à Lusa pelo advogado Vítor Borges da Ponte, da empresa pública dos Açores, que moveu este processo face ao incumprimento dos estaleiros no pagamento da última tranche da indeminização acordada em 2009, aquando da rescisão do contrato de construção do ‘ferryboat' Atlântida.

O processo de execução da penhora, aplicada ao navio que a empresa de transportes marítimos dos Açores mandou construir e que depois rejeitou por uma diferença na velocidade máxima contratada, deu entrada no Tribunal de Ponte Delgada a 02 de novembro do ano passado.

Em causa está uma dívida de 7,833 milhões de euros, reclamada pela Atlânticoline, na sequência da rescisão do contrato pelos Açores e posterior acordo alcançado entre as partes. Nesse entendimento, em sede de tribunal arbitral, os ENVC ficaram com a propriedade dos navios Atlântida e Anticiclone, o primeiro totalmente concluído e o segundo em blocos, ambos encomendados pelos Açores.

Em contrapartida, teriam de pagar cerca de 40 milhões de euros, em várias tranches, relativamente a adiantamentos feitos pela empresa detida pelo Governo Regional e a uma penalização. Esses pagamentos deixaram de ser realizados em 2011, o correspondente à verba agora reclamada em tribunal, acrescida de juros pelo atraso.

Contudo, explicou o advogado, os ENVC alegaram, na fase anterior deste processo, a "incompetência territorial" do Tribunal de Ponta Delgada para julgar a execução. Só em julho foi decidido que essa competência seria do Tribunal de Execução de Lisboa, onde o processo acabou por dar entrada em setembro passado, acrescentou o advogado Vítor Borges da Ponte.

O ferryboat Atlântida está avaliado em 29 milhões de euros, indica o último relatório e contas dos ENVC, consultado pela Lusa. Segundo o documento, aquando da construção, valia mais de 40 milhões de euros.

Os ENVC são detidos a 100% pela Empordef e aquela 'holding' pública das indústrias de defesa entregou, já este ano, uma participação na Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando "várias dúvidas" na argumentação utilizada pela Atlânticoline para rescindir o contrato com os ENVC, que passaram pelo não cumprimento dos requisitos contratuais, nomeadamente de velocidade.

Ancorado desde agosto de 2011 na Base Naval do Alfeite, o navio foi registado na capitania de Viana do Castelo, a favor dos ENVC, a 07 de março do ano passado e está à venda no mercado internacional há três anos.

Já em abril último, em paralelo com o abandono do processo de reprivatização dos estaleiros, o Governo anunciou o lançamento de um concurso internacional para a venda do navio, mas sem adiantar prazos. Esse concurso está também dependente da resolução deste processo de execução dos estaleiros, já que a penhora está aplicada precisamente ao Atlântida, enquanto ativo da empresa.

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