Monday, August 13, 2012

Reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

O jornal PÚBLICO destaca na sua edição de hoje a futura reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo: "Segundo o decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República, promulgado pelo Presidente da República, com a reprivatização “pretende-se que o capital social dos ENVC seja alienado por venda directa” a realizar pela Empordef junto de um “investidor, nacional ou estrangeiro”, com uma “perspectiva de investimento estável e de longo prazo, com vista ao desenvolvimento estratégico” da empresa.
Face às “actuais dificuldades do mercado da construção e reparação naval e actividades económicas conexas ou relacionadas, aliadas à deficitária situação económico e financeira da ENVC”, esta modalidade, acrescenta o decreto-lei, “é a que melhor salvaguarda o interesse nacional na realização deste processo, em condições consideradas apropriadas para o valor do activo a alienar”.
A apresentação de um “adequado projecto estratégico” para os estaleiros, tendo em vista o “desenvolvimento das suas actividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos actuais recursos humanos”, bem como “a promoção da concorrência e competitividade do sector da construção e reparação naval” além do “preço indicativo” apresentado para a aquisição das acções representativas do capital social são condições a “privilegiar” neste processo.
Seguir-se-á, agora, a definição de um caderno de encargos, entre outras condições do negócio, com o valor base a atribuir a cada acção da empresa.
A alienação da totalidade do capital social dos ENVC é justificada, ainda, pela “urgência imperiosa decorrente da necessidade de viabilização económico-financeira” e contempla também uma oferta pública de venda de um conjunto de acções aos trabalhadores.
“É objectivo do Governo que o Estado deixe de ter qualquer participação directa ou indirecta no capital social dos ENVC, deixando esta, em consequência, de integrar o Sector Empresarial do Estado”, acrescenta o diploma.
“O modelo de reprivatização consagrado no presente diploma permite não só ir ao encontro dos compromissos assumidos no âmbito do Programa de Assistência Financeira, na medida em que a realização de reprivatizações no Sector Empresarial do Estado contribui para o esforço de consolidação orçamental, como ainda promover a flexibilização necessária à sustentabilidade e ao potencial desenvolvimento da ENVC”, lê-se ainda. 
A decisão de reprivatizar a empresa, cujo capital social é totalmente detido pela Empordef, holding do Estado para as indústrias de Defesa, foi aprovada a 12 de Julho, em Conselho de Ministros.
Fundada a 4 de Junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, a empresa começou na forma de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 750 contos.
Acabou por construir mais de 200 navios e chegou a empregar perto de 2000 trabalhadores. Hoje restam cerca de 630 trabalhadores, tendo saído 300 nos últimos cinco anos.
O passivo acumulado da empresa, que ultrapassa já os 260 milhões de euros, é um dos aspectos mais delicados a definir neste processo de reprivatização. "
As dificuldades crescentes associadas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo anunciam-se há anos e tanto o actual Governo como os anteriores mostraram-se até agora incapazes de resolver os assuntos pendentes. Há que explicar ao País como é que uma oportunidade de ouro de relançar a actividade dos ENVC com o reequipamento da Marinha de Guerra Portuguesa se traduziu até agora em apenas um navio entregue pelo dobro do preço inicial, o NRP VIANA DO CASTELO; há que explicar aos contribuintes os meandros do contrato de construção dos dois navios de passageiros para o Governo Regional dos Açores; há que dar uma justificação aos Portugueses pelo enormíssimo atraso na resolução de privatizar o estaleiro agora publicado. Tenho também curiosidade em perceber, nas actuais circunstância do mercado da indústria naval na Europa e no Mundo, como é que se vai desencantar o milagre de um salvador dos estaleiros que pague os passívos e gere trabalho para os funcionários actuais desta empresa. Também era interessante ser tornado público o valor dos subsídios estatais à construção de navios em Viana do Castelo entregues aos armadores por preços abaixo do custo real. E não se esqueçam das responsabilidades associadas ao contrato dos asfalteiros para a Venezuela que em vez de serem uma mais valia, são cada vez mais um problema.
É este o País que temos, nacionalizamos empresas equilibradas e bem geridas (neste caso era o Grupo CUF), para as transformar num estorvo. Parece-me que os responsáveis são os governantes do bloco central que nas últimas décadas alimentaram a festa, o saque e agora a agonia. Que pouca vergonha.
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