Monday, August 13, 2012

Reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

O jornal PÚBLICO destaca na sua edição de hoje a futura reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo: "Segundo o decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República, promulgado pelo Presidente da República, com a reprivatização “pretende-se que o capital social dos ENVC seja alienado por venda directa” a realizar pela Empordef junto de um “investidor, nacional ou estrangeiro”, com uma “perspectiva de investimento estável e de longo prazo, com vista ao desenvolvimento estratégico” da empresa.
Face às “actuais dificuldades do mercado da construção e reparação naval e actividades económicas conexas ou relacionadas, aliadas à deficitária situação económico e financeira da ENVC”, esta modalidade, acrescenta o decreto-lei, “é a que melhor salvaguarda o interesse nacional na realização deste processo, em condições consideradas apropriadas para o valor do activo a alienar”.
A apresentação de um “adequado projecto estratégico” para os estaleiros, tendo em vista o “desenvolvimento das suas actividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos actuais recursos humanos”, bem como “a promoção da concorrência e competitividade do sector da construção e reparação naval” além do “preço indicativo” apresentado para a aquisição das acções representativas do capital social são condições a “privilegiar” neste processo.
Seguir-se-á, agora, a definição de um caderno de encargos, entre outras condições do negócio, com o valor base a atribuir a cada acção da empresa.
A alienação da totalidade do capital social dos ENVC é justificada, ainda, pela “urgência imperiosa decorrente da necessidade de viabilização económico-financeira” e contempla também uma oferta pública de venda de um conjunto de acções aos trabalhadores.
“É objectivo do Governo que o Estado deixe de ter qualquer participação directa ou indirecta no capital social dos ENVC, deixando esta, em consequência, de integrar o Sector Empresarial do Estado”, acrescenta o diploma.
“O modelo de reprivatização consagrado no presente diploma permite não só ir ao encontro dos compromissos assumidos no âmbito do Programa de Assistência Financeira, na medida em que a realização de reprivatizações no Sector Empresarial do Estado contribui para o esforço de consolidação orçamental, como ainda promover a flexibilização necessária à sustentabilidade e ao potencial desenvolvimento da ENVC”, lê-se ainda. 
A decisão de reprivatizar a empresa, cujo capital social é totalmente detido pela Empordef, holding do Estado para as indústrias de Defesa, foi aprovada a 12 de Julho, em Conselho de Ministros.
Fundada a 4 de Junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, a empresa começou na forma de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 750 contos.
Acabou por construir mais de 200 navios e chegou a empregar perto de 2000 trabalhadores. Hoje restam cerca de 630 trabalhadores, tendo saído 300 nos últimos cinco anos.
O passivo acumulado da empresa, que ultrapassa já os 260 milhões de euros, é um dos aspectos mais delicados a definir neste processo de reprivatização. "
As dificuldades crescentes associadas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo anunciam-se há anos e tanto o actual Governo como os anteriores mostraram-se até agora incapazes de resolver os assuntos pendentes. Há que explicar ao País como é que uma oportunidade de ouro de relançar a actividade dos ENVC com o reequipamento da Marinha de Guerra Portuguesa se traduziu até agora em apenas um navio entregue pelo dobro do preço inicial, o NRP VIANA DO CASTELO; há que explicar aos contribuintes os meandros do contrato de construção dos dois navios de passageiros para o Governo Regional dos Açores; há que dar uma justificação aos Portugueses pelo enormíssimo atraso na resolução de privatizar o estaleiro agora publicado. Tenho também curiosidade em perceber, nas actuais circunstância do mercado da indústria naval na Europa e no Mundo, como é que se vai desencantar o milagre de um salvador dos estaleiros que pague os passívos e gere trabalho para os funcionários actuais desta empresa. Também era interessante ser tornado público o valor dos subsídios estatais à construção de navios em Viana do Castelo entregues aos armadores por preços abaixo do custo real. E não se esqueçam das responsabilidades associadas ao contrato dos asfalteiros para a Venezuela que em vez de serem uma mais valia, são cada vez mais um problema.
É este o País que temos, nacionalizamos empresas equilibradas e bem geridas (neste caso era o Grupo CUF), para as transformar num estorvo. Parece-me que os responsáveis são os governantes do bloco central que nas últimas décadas alimentaram a festa, o saque e agora a agonia. Que pouca vergonha.
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5 comments:

Anonymous said...

ISSO!!! se calhar foi o bloco central que Nacionalizou os ENVC!!!
e que agora luta contra a reprivatização
Valha-me Deus

Luis Miguel Correia said...

Não, não foram esses "Camaradas", mas essa é outra secção... Outros irresponsáveis que muito ajudaram à perda de competitividade das nossas indústrias, processos em que o Bloco Central foi sendo conivente, não venham lavar as mãos de incompetências e adiamentos. A factura final é sempre paga pelos contribuintes que não fogem e trabalham cada vez mais por cada vez menos para alimentar os vários processos de insanidades em curso. Até que alguém feche todas as portas de vez, Caríssimo Senhor ANÓNIMO.

Helder Almeida said...

Aplaudo e concordo com tudo o que diz, meu Caro Luís Miguel.
Mais: como é que se tem um navios de passageiros a envelhecer atracado no Alfeite e se permite que o G. Regional dos Açores continue a fretar navios gregos, tendo já encomendado duas novas construções no estrangeiro? Como é que os governos da República o permitem?

Anonymous said...

Boas!

Sou o anonimo de cima e por razões obvias nao me vou identificar!

O caso dos navios para os Açores é muito simples:

Apesar de se falar em diferenças de velocidade de mais nó nemos nó o verdadeiro motivo da recusa foi ter falhado o financiamento da UE que era de 80% para os referidos navios, Alantida e Anticiclone.
Essa é a verdade por muito que alguns a neguem!!! a história da velocidade de menos 1 nó de velocidade foi o argumento encontrado para se safarem do caso . PS Nacional e Regional foram cuniventes na Histótia.

A encomenda era para um navio de transporte entre ilhas e a meio do contrato responsaveis pela construção a pedido da ATLANTICOLINE resolverem enche-lo de luxo que não estava no contrato inicial, com camarotes que custaram 1 milhão de euros cada um! (tenho provas disso no relatório apesentado ao tribunal de contas) um casino a bordo entre outros luxos desnecessarios para um navio de transporte de passageiros entre ilhas

Pois..... a inspeção dos tecnicos da UE que ia dar o aval para o financiamento nao andavam a dormir e chumbaram-no.
Eu Trabalho nos ENVC e ha muito tempo que luto pela Privatização ao contrário de outros pseudo- trabalhadores que para aqui andam, que fazem do Estaleiro palco de batalha política em vez de casa de trabalho!
Esses que nunca fizeram nada a não ser pedir benefícios e aumentos de regalias sem terem que produzir mais, deviam ser os primeiros a ser despedidos com a reprivatização!
Nos ENVC sabemos muito bem quem são esses parasitas.
E ao contrario do que passa ca para fora a comissão de trabalhadores ha muitos como eu que desejam a privatização dos ENVC !!
Tem medo da reprivatização quem tem o taxo em risco!!
Quem vai ter que trabalhar para ganhar o pão nosso de cada dia!

volto em breve este post ja vai longo!

Abraço

Luis Miguel Correia said...

Caro Vianense,

Não diz nada que eu não soubesse já. Uma história triste essa dos navios para os AÇORES.

Volte sempre. Cumprimentos

Luís Miguel Correia