MAR PORTUGUÊS

O Prefessor Manuel Pinto de Abreu, Secretário do Estado do Mar referiu hoje - 10 de Abril - que a Estratégia Nacional para o Mar 2013/2020 (ENM13/20) vai contar em princípio com 400 milhões de Euros dos orçamentos do Estado, prevendo-se um retorno de dois mil milhões de Euros até 20120.

Pinto de Abreu foi ouvido na Comissão Parlamentar da Defesa Nacional, na Assembleia da República, e destacou os 41 programas e 92 projectos previstos para o sector, 25 por cento dos quais já em execução, avaliando que Portugal está "a caminho dos 100 mil empregos ligados ao Mar.

Não considerado eventuais descobertas de petróleo e outros hidrocarbonetos, há a possibilidade de valorização de mais dois mil milhões de euros para o PIB (Produto Interno Bruto). Os resultados vão projectar-se num período de 10 anos, portanto, segundo o SEM convém começar a pensar numa estratégia até 2050. Pinto de Abreu esclareceu que, "em termos gerais, estão previstos 400 milhões de euros até 2020, relativamente aos orçamentos do Estado, bem como financiamentos da União Europeia, acrescentando-se vários milhões de euros, através de concursos". "Por exemplo, o Fundo Europeu para Assuntos do Mar e das Pescas disponibiliza mais 400 milhões de euros, enquanto outros fundos que estão a ser criados, designadamente a Estratégia da União Europeia para o Atlântico vão ter ainda mais do que os já referidos 800 milhões", acrescentou.

O titular da pasta dos assuntos da investigação marítima congratulou-se com o princípio recém-consagrado em Bruxelas de atribuição de fundos conforme a extensão das respectivas plataformas continentais de cada estado-membro, adiantando que Portugal goza de grande vantagem, sem esquecer o entusiasmo do Reino Unido para tal desfecho.

Infelizmente não houve referências oficiais aos transportes marítimos, marinha mercante e indústrias navais, cujo potencial desaproveitado poderia projectar a economia do mar para valores muito acima deste hoje referenciados. Não se percebe porque razão os negócios marítimos - o shipping ou, em português, a indústria dos transportes marítimos e navegação continuam ignorados pelos discursos oficiais na área da governação.

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